terça-feira, 15 de julho de 2008

A Polícia que mata

15 DE JULHO DE 2008

A polícia que mata




Engels já dizia que o Estado como um todo é ''uma força especial de repressão'' de uma classe dominante contra as classes subordinadas. A parte mais evidente dos aparatos de repressão são - no caso do Brasil e de várias outros países - suas forças de segurança e suas polícias militares e civis.


A polícia tem sua atuação pautada no uso do que se chama ''violência legítima'', ancorada no modelo de ''ordem sob a lei'', ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo o que o Estado burguês considera crime, mas tem que atuar nos limites da lei, respeitando os direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física. Quando não se respeita estes direitos e se age à margem da lei, já não se pode distinguir o policial do criminoso.


Nas últimas semanas, a mídia destacou alguns casos de violência policial nos quais as vítimas foram jovens e crianças de classe média, assassinadas sem nenhuma chance de defesa por policiais despreparados e violentos aos quais jamais poderia ter sido confiada uma farda. No último dia 6 de julho, o menino João Roberto, de três anos, morreu baleado após o carro de sua mãe ser alvejado por policiais no Rio de Janeiro. No domingo, a jovem paranaense Rafaeli Ramos Lima, de 21 anos, também foi morta ''por engano'' por um policial que fuzilou o carro que a jovem dirigia. Recente relatório da ONU lembra ainda em 30 de janeiro de 2008, seis pessoas foram assassinadas pela polícia fluminense em uma grande operação; em 3 de abril, 11 foram mortas; e em 15 de abril, mais 14 assassinatos. Após a última operação, um alto oficial da polícia comparou as pessoas mortas a insetos, referindo-se à polícia como ''o melhor inseticida social''.


Até mesmo a Polícia Federal, sobre a qual se tem pouca notícia de atos violentos contra cidadãos inocentes, também precisa cuidar para que o estado de direito prevaleça. A crítica à espetacularização de suas ações, com direito à cobertura privilegiada de certos veículos de comunicação, pode parecer inoportuna diante de episódios como a Operação Satiagraha, mas é pertinente se for considerado que a tolerância ao pequeno abuso é a ''janela de oportunidade'' para que abusos maiores sejam cometidos. Há os que argumentam que o contraventor pobre sempre sofreu de abusos como a intimidação e a humilhação pública e, por isso, o contraventor rico não pode reclamar. Esta é uma visão canhestra do problema, já que ao invés de se defender o fim do abuso contra qualquer pessoa, acaba-se defendo a extensão do abuso para todos.


Quando a vítima é uma pessoa que está de alguma forma envolvida com o mundo do crime ou possui um perfil que se encaixa no que a polícia considera ''suspeito'' (sobretudo jovens pobres e negros), nestes casos a mídia e a sociedade toleram e até aplaudem a violência policial. É justamente esta ''autorização'' tácita à violência policial que faz aumentar nas tropas o sentimento de ''liberou geral''. Os que hoje aplaudem a ''polícia que mata bandido'' poderão ser os mesmos que amanhã vão chorar pelas vítimas inocentes destes criminosos fardados que se sentem autorizados a agir com violência.


A situação chegou a tal ponto de descontrole que especialistas avaliam que o uso de força desproporcional por parte das autoridades policiais está sendo mais danoso para a sociedade que a própria criminalidade, já que as estatísticas têm mostrado que a ação da polícia tem produzido muito mais danos que a criminalidade como um todo, pelo menos em termo de vidas ceifadas. Este é um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

Editorial do http://www.vermelho.org.br/