É inaceitável o ataque aos trabalhadores públicos

 

É inaceitável o ataque aos trabalhadores públicos

A importância do servidor público municipal

Os dados divulgados ainda em dezembro de 2019 pelo IPEA, revelaram que o Brasil dobrou seu número de servidores públicos de 1986 a 2018. Na época, a união, o estados e os municípios tinham mais de 11 milhões de postos de trabalho. Nesse montante, em torno de 60% são municipais, número ampliado nas últimas décadas e de forma acertada, pela descentralização das políticas públicas em áreas como educação, saúde e meio-ambiente. Podemos afirmar que os trabalhadores públicos municipais são a linha de frente da categoria, a força-motriz que atendem a população.

A importância do servidor público municipal teve seu grau aumentado com a pandemia. Ressaltada a importância da esfera municipal, destaco também a função primordial das outras esferas, como a estadual e a federal, somando as três, concluo que o trabalho do servidor público é imprescindível para a sociedade. O fato é que todos esses trabalhadores serão atingidos pela proclamada retração econômica, crise essa que já estava instalada antes da pandemia.

Conforme posicionamento do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo: Em mais um sinal de que a política fiscal neoliberal continua orientando a ação das forças conservadoras, apesar da pandemia, o Senado aprovou o Projeto de Lei 39, que prevê o congelamento do salários de servidores públicos nas três unidades da federação (União, estados e municípios) até dezembro de 2021.

O objetivo original do projeto de lei seria de auxiliar estados e municípios que foram atingidos em função da crise com a redução de receitas. A iniciativa é sim, urgente e indispensável, o que não justifica é o congelamento de salários dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor, pessoas que estão na ponta da luta contra o coronavírus, colocando em risco as próprias vidas.

Araújo destaca que: É preciso notar ainda que muitas categorias que realizam serviços públicos fundamentais para o conjunto da sociedade estão há anos sem reajuste, com os salários arrochados pela inflação. A proposta aprovada pelos senadores também proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira e até contratação de temporários, o que é particularmente contraproducente frente à necessidade de combater a pandemia.

Estas ações levam a uma degradação mais aprofundada dos serviços públicos no país, revelam o caráter nefasto da política neoliberal exacerbada no Brasil desde o golpe de 2016 e reproduzida de forma fascista pelo governo Bolsonaro. Esta manobra de atacar o funcionalismo e à classe trabalhadora brasileira, ao invés de contribuir para a recuperação econômica.

A crise jamais se resolverá dessa maneira, já que a capacidade aquisitiva do trabalhador irá enfraquecer ainda mais e prejudicará o mercado interno. A situação caótica que atravessa o país não pode ser jogadas nas costas dos servidores, a nossa luta deve ser para que seja jogado sobre os ricos e bilionários a responsabilidade de resolver os problemas, através de impostos sobre lucros e dividendos, taxação das grandes fortunas e heranças, controle da remessa de lucros das multinacionais, controle efetivo das grandes corporações e do sistema financeiro.